Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o ContratoIA, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O ContratoIA é uma plataforma de geração automatizada de contratos jurídicos utilizando inteligência artificial. Os contratos gerados são modelos baseados na legislação brasileira e servem como ponto de partida para formalização de acordos.

3. Limitações legais

• Os contratos gerados pelo ContratoIA são modelos automatizados e não substituem a consultoria de um advogado.
• Para contratos de alto valor ou alta complexidade, recomendamos a revisão por um profissional jurídico.
• O ContratoIA não se responsabiliza por consequências jurídicas decorrentes do uso dos contratos gerados sem revisão profissional.
• Os contratos gerados são baseados na legislação brasileira vigente na data de geração.

4. Planos e pagamentos

• Plano Avulso (R$29): 1 contrato, acesso por 30 dias ao histórico.
• Plano Mensal (R$47/mês): 10 contratos por mês, renovação automática.
• Plano Profissional (R$197/mês): contratos ilimitados, renovação automática.
• Pagamentos processados pelo Mercado Pago com segurança.
• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago.

5. Reembolsos

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/1990), desde que o serviço não tenha sido utilizado. Entre em contato pelo e-mail empresa.v3app@gmail.com.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o ContratoIA para:

• Gerar contratos com conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa
• Uso automatizado massivo (bots) sem autorização prévia

7. Propriedade intelectual

Os contratos gerados são de propriedade do usuário que os criou. A plataforma, seus algoritmos, design e código-fonte são de propriedade exclusiva do ContratoIA.

8. Disponibilidade do serviço

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

9. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos.

11. Contato

Dúvidas: empresa.v3app@gmail.com